De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, todos os indivíduos possuem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Contudo, o meio ambiente, por si só, apresenta muito mais complexidade do que se possa imaginar, pois é constituído de diversos elementos que, em conjunto, são indispensáveis a uma existência com sadia qualidade de vida. Comumente, as pessoas tendem a pensar que o meio ambiente está reduzido “apenas” ao natural, ou seja, ao âmbito das florestas, formações naturais e elementos sobre os quais houve pouca atuação humana.

Apesar de tal percepção não estar errada, encontra-se pautada em um reducionismo. O meio ambiente é muito mais amplo e, na contemporaneidade, compreende as cidades e espaços de habitação humana (denominado de “meio ambiente urbano ou construído”), os locais em que são desempenhadas as atividades laborais (nominado de “meio ambiente laboral ou do trabalho”) e as manifestações culturais, que tendem a refletir o espírito e a identidade de um determinado grupo de indivíduos (chamado de “meio ambiente cultural”).

Além daqueles desdobramentos do meio ambiente, atualmente, tem se discutido dois novos ambientes em que o ser humano se encontra inserido e os quais, por via de consequência, acabam influenciando, de maneira direta, na sua própria formação. Assim, tem se reconhecido o ambiente escolar como um meio em que há o processo de ensino-aprendizagem e, como tal, um espaço em que o ser humano desenvolve habilidades, inteligências diversas e socialização. De fato, o meio ambiente escolar é o local em que se dá a instigação e lapidação para o desenvolvimento dos educandos.

O segundo é o ambiente digital ou cibernético. Ao decorrer do processo de globalização de informações, interconexões de dados e difusão em tempo recorde. Ao se analisar o cenário contemporâneo, pode se afirmar que o indivíduo nunca antes na história teve tanta facilidade de acesso à informação. Ainda que o acesso seja pensado de maneira mais difusa isso não implica, por si só, que a qualidade da informação acessada consiga acompanhar. Na realidade, a facilidade de profusão das informações e seu respectivo compartilhamento impactou diretamente na produção de um conhecimento deturpado, sem fundamentos científicos e, por vezes, capaz de mascarar a verdade.

Ainda assim, discutir a caracterização dos meios ambientes não é o objetivo desta coluna. Ao contrário, o debate se apresenta dotado de maior expressividade no que atina à ideia de dialogar, mesmo na contemporaneidade, discursos que preconizam, de um lado, o preservacionismo ambiental e, doutro lado, o desenvolvimento econômico. É certo que, em um primeiro momento, o debate pode se aproximar da acepção de ser algo inconciliável entre si ou, ainda, que a preservação ambiental não se coaduna com o desenvolvimento econômico. Contudo, tal perspectiva se revela, no mínimo, ingênua, desinformada e deturpada.

No final da década de 1980, em razão dos avanços envolvendo a polarização entre o preservacionismo ambiental e o desenvolvimento econômico, cunhou-se um termo capaz de promover a convergência necessária entre tais âmbitos, o que se denominou de “desenvolvimento sustentável”. Fiorillo (2012, p.  87) diz que “constata-se que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se inadmissível que as atividades econômicas desenvolvam-se alheias a esse fato”.

Ao pensar, portanto, no desenvolvimento sustentável, está-se diante da coexistência harmônica entre a economia e o meio ambiente, sendo permitido o desenvolvimento, contudo, de maneira planejada e sustentável, a fim de evitar que os recursos existentes não se esgotem ou sejam inviabilizados. Há, implicitamente, a manutenção dos elementos vitais para a produção e produção do homem e suas atividades. De igual maneira, uma relação satisfatória entre os indivíduos e destes com o meio em que se encontram inseridos, sobretudo com o objetivo de preservar e oportunizar um ambiente e seus recursos para as futuras gerações.

Romeu Thomé (2012, p. 59) já anotou que “as gerações presentes devem buscar o seu bem-estar através do crescimento econômico e social, mas sem comprometer os recursos naturais fundamentais para a qualidade de vida das gerações subsequentes”. Assim, o crescimento econômico, pautado no desenvolvimento sustentável, é garantia paralela e superiormente respeitada da saúde da população, cujos direitos devem ser verificados diante das necessidades atuais e daquelas previsíveis e a serem prevenidas para garantia e respeito às gerações futuras. Facin (2002, online) complementa e diz que “há que se ter em mente que a proteção ambiental é parte integrante do processo de desenvolvimento, não podendo ser considerada isoladamente”.

O discurso, inclusive, em países considerados desenvolvidos apregoa que o desenvolvimento sustentável é a única perspectiva viável de continuar o processo de industrialização, em especial nos países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil e demais países da América Latina, Ásia e África. Além disso, diante dos fenômenos vivenciados na última década, o desenvolvimento sustentável, cujos pressupostos reclamam uma perspectiva racional, planejada e sopesada de decisões, demonstram que a humanidade se encontra diante de um processo irreversível de alteração do meio ambiente e produção de passivos ambientais que serão complexos de serem geridos.

Ainda assim, ao se analisar o cenário em que o Brasil se encontra inserido, é dramático pensar os contornos que passaram a enquadrar a temática do meio ambiente. Primeiramente, o Ministério em si foi reduzido à condição de uma temática de segundo escalão e despido de qualquer relevância dentro do governo atual. Afora isso, não se pode negar o alarmante e vertiginoso crescimento do desmatamento na região da Floresta Amazônica, cujo crescimento exponencial é retratado nos últimos meses e culminou com o imbróglio envolvendo o Chefe do Executivo Nacional, sem qualquer embasamento científico, e o respeitado Presidente do INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais), dentre os quais se contabiliza, como objetivo, aferir justamente o avanço do desmatamento naquela região. Diante de um oceano de incertezas e de imprecisões que constituem o atual cenário político nacional, cai mais uma folha, mais uma árvore, mais algumas árvores e a floresta aos poucos se perde…

Por: Tauã Lima Verdan Rangel

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em 05 ago. 2019.

FACIN, Andréia Minussi. Meio-ambiente e direitos humanos. In: Revista Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 60, 01 nov. 2002. Disponível em: <http://www1.jus.com.br>. Acesso em 05 ago. 2019.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13 ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental: Conforme o Novo Código Florestal e a Lei Complementar 140/2011. 2 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2012.

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