No dia 18 de maio comemora – se o Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida para homenagear Aracelli Cabrera Sanches Crespo, abusada e morta quando tinha apenas 9 anos, na cidade de Vitória (ES). Infelizmente, só aumentam os casos de abuso sexual no Brasil. Basta acessar os meios de comunicação para se dar conta que esse crime que causa tanta repulsa têm se tornado uma constante em nosso meio.

Crimes contra crianças e adolescentes são tratados com severidade no país, mas ainda assim os índices de abuso sexual crescem desordenadamente e o mais chocante é que os autores são quase sempre aquelas pessoas que deveriam zelar e cuidar daquele ser. São pessoas de confiança como pais, tios, irmãos, avós ou padrastos.

Não é tão simples perceber quando uma criança está sendo vítima de abuso sexual, já que as vezes o abusador não deixa marcas aparentes, agindo de forma velada, após conquistar a confiança da criança e de todos ao redor.

Não preciso nem dizer que as conseqüências desse ato são sempre devastadoras e dependerão da “idade da criança à época do abuso sexual, o elo existente entre ela e o abusador, o ambiente familiar em que a criança vive o impacto que o abuso terá após a sua revelação, a reação dos conhecidos, as decisões sociais, médicas e judiciárias que intervirão no caso.”. (GABEL, 1997, p.23).

O abusador pode ser aquela pessoa que aparenta ser “do bem”, que tem um emprego, que possui uma família, mas pode ser também aquele parente que possui um jeito repressivo, moralista, com um temperamento controlador e autoritário.

O que as pessoas não conseguem perceber é que ele usa a maior parte do tempo para enganar outros, para abusar dos mais fracos, se aproximando da  vítima e da sua família, fazendo as crianças serem vítimas de seus atos repugnantes e libidinosos.

A Magna Carta de 1988, em seu artigo 227 assegura os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sem a discriminação de raça, cor ou classe social, confirmando que é o dever da família, da sociedade e do Estado em garantir a criança e ao adolescente alimentação à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de qualquer forma de discriminação, violência, negligencia, exploração, opressão e crueldade.

Em 2009, a lei 12.015 modificou o código Penal e qualquer tipo de abuso sexual que se dá através da coerção ou violência passou a ser chamada de crime de estupro. A pessoa acusada de cometer tal ato estará enquadrada no crime de estupro de vulnerável em conformidade com o artigo 217 A do Código Penal, podendo pegar uma pena de 8 a 15 anos de reclusão, sendo considerado crime hediondo. A pena do abusador se condenado é em regime fechado.

A sociedade não pode se omitir frente a casos de abuso. Quem omite também está cometendo um crime. O caso Araceli aconteceu nos anos 70, mas muitas outras Araceli(s) estão sofrendo perto de nós. Para tanto, existem alguns serviços de apoio, como o Disque 100, que foi criado para dar fim ao ciclo de violência ao qual crianças e adolescentes estão vulneráveis.

Não se omita, disque 100 e evite que o abusador continue praticando o crime impunemente.

Por: Ana Carolina S Coutinho

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